sessao nº 193

Ata Eletrônica da 193ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2023 - 17:00 ;
Encerramento: 31/10/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ;
MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE
CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: KIKI FAMÍLIA / Força Maior ; MARQUINHO
GORDO / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 192ª Sessão Ordinária, de 30 de
outubro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 192ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Expedidas: Estado do
Rio de JaneiroCâmara Municipal de Miguel PereiraGabinete da Presidência Portaria nº
034, de 31 de outubro de 2023. Dispõe sobre limite de apresentação mensal de Moções
por cada Vereador em Sessões Plenárias Ordinárias. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º LIMITAR em no máximo 2 (duas) a quantidade de
moções a serem apresentadas mensalmente por cada Vereador em Sessões Plenárias
Ordinárias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre￾se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 31 de outubro de
2023. EDUARDO PAULO CORRÊA Presidente Estado do Rio de JaneiroCâmara Municipal
de Miguel PereiraGabinete da Presidência Portaria nº 035, de 31 de outubro de 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miguel
Pereira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;CONSIDERANDO o feriado
nacional de 2 de novembro de 2023 (quinta-feira), Dia de Finados; eCONSIDERANDO
ainda o que dispõe o Decreto n.º 6.954, de 30 de outubro de 2023,RESOLVE: Art. 1º 
DECRETAR que o Expediente no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel
Pereira no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique￾se e cumpra-se.Câmara Municipal de Miguel Pereira,Em 31 de outubro de
2023. EDUARDO PAULO CORRÊAPresidente 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 141 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do
Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 297, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 07/11/2023
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/ PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ;
WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2023, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal
de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência do Vereador Marquinho Gordo e Kiki Família. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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