sessao nº 194

Ata Eletrônica da 194ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO
VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 193ª Sessão Ordinária, de 31 de
outubro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 193ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Fez uso da palavra o
Vereador Kiki Família. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 142 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras
providências. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem nº 144 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito interna de antecipação parcial de receitas Municipais
futuras cujo ingresso se dê nos exercícios de 2023 e 2024, a oferecer garantias e dá outras
providências. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023, Denomina Rua Iwone de Oliveira Souza o
logradouro que menciona. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 243 de 2023, Autoriza a viagem
dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, Mauro Celso
Pereira dos Santos e José Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de
assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 244 de 2023, Autoriza a viagem do Vereador Mário Luis Pedroso das
Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 99 de 2023, Solicita sinalização das placas de
estacionamento com o símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro
Autista (TEA). Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ;
SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 237 de 2023,
Dispõe sobre criação de cargos para implantação da Política de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/
superdotação da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel
Pereira e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/11/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 238 de 2023, Cria e implanta o Programa Mulheres de Fibra, e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 240 de 2023, Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que
menciona e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito interna de antecipação parcial de receitas
Municipais futuras cujo ingresso se dê nos exercícios de 2023 e 2024, a oferecer garantias
e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 5 - Indicação nº 99 de 2023, Solicita sinalização das placas de
estacionamento com o símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro
Autista (TEA). Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; 2 -
EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; 3 - MAURINHO / PSC ; 4 - WANIA DE CONRADO / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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