sessao nº 197

Ata Eletrônica da 197ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 16/11/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO /
REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARQUINHO GORDO / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 196ª Sessão Ordinária, de 13 de
novembro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 196ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 148 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Complementar que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da união
destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do
Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de
2022. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 316, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 103 de 2023, Solicita
a disponibilização de uma cadeira de rodas para os turistas que visitam a Rua Torta.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 104 de 2023, Solicita a instalação de um outdoor
contendo a frase “Visite a Feira do Artesão de Conrado”, nas proximidades do Distrito.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 105 de 2023, Solicita a instalação de uma placa contendo
a frase “Eu Amo Mangueiras”. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 319,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 106 de 2023, Solicita a
possibilidade de sinalizar em frente as escolas do município, (municipais, estaduais e
particulares) com pintura e placas (embarque/desembarque de alunos). Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 107 de 2023, Solicita a sinalização de vagas privativas para os médicos em
frente ao Posto Roberto Campos, na Rua Calmério Rodrigues Ferreira. Autor: MAURINHO,
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 50 de
2023, Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Marcelo da Silva Carvalho. Autor:
KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO /
REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2023,
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime
de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023, Institui a Moeda Social
Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e
Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 251 de 2023, Autoriza o repasse da assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede
municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº
14.434 de 04 de agosto de 2022. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 251 de 2023, Autoriza o repasse da assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede
municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº
14.434 de 04 de agosto de 2022. - Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de
Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Indicação nº 103 de 2023,
Solicita a disponibilização de uma cadeira de rodas para os turistas que visitam a Rua
Torta. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo
autor ; 6 - Indicação nº 104 de 2023, Solicita a instalação de um outdoor contendo a
frase “Visite a Feira do Artesão de Conrado”, nas proximidades do Distrito. Autor: WANIA
DE CONRADO, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 105 de 2023, Solicita a
instalação de uma placa contendo a frase “Eu Amo Mangueiras”. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 106 de 2023, Solicita a
possibilidade de sinalizar em frente as escolas do município, (municipais, estaduais e
particulares) com pintura e placas (embarque/desembarque de alunos). Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 107 de 2023, Solicita a
sinalização de vagas privativas para os médicos em frente ao Posto Roberto Campos, na
Rua Calmério Rodrigues Ferreira. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Moção nº 50 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Marcelo da Silva
Carvalho. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VITOR RALHA / PSC - Justificou a ausência do
Vereador MARQUINHO GORDO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
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____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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