sessao nº 199

Ata Eletrônica da 199ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 27/11/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Segundo-Secretário:
SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO
GORDO / PP ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: EVANDRO TAUBINHA / Força Maior ;
MAURINHO / Força Maior ; MONGIN / Força Maior ; VITOR RALHA / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 198ª Sessão Ordinária, de 23 de
novembro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 198ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 158 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras
providências. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 335, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023,
Cria cemitério e autoriza o sepultamento de animais domésticos no Município de Miguel
Pereira e dá outras providências. Autor: MARQUINHO GORDO, Número de Protocolo:
336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2023,
Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua Frutífera". Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 111 de 2023,
Solicita a implantação de um quebra-molas em frente ao Colégio Estadual Álvaro Alvim,
em Governador Portela. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ;
MARQUINHO GORDO / PP ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; WANIA DE
CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 255 de 2023,
Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de
Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo
Presidente ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2023, Regulamenta a Lei
Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de
confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo Presidente ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 257 de
2023, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal
de Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo
Presidente ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 258 de 2023, Institui o Estatuto da
Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo Presidente ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023,
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023,
Cria cemitério e autoriza o sepultamento de animais domésticos no Município de Miguel
Pereira e dá outras providências. Autor: MARQUINHO GORDO, Número de Protocolo:
336, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 7 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2023, Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua
Frutífera". Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 111 de 2023,
Solicita a implantação de um quebra-molas em frente ao Colégio Estadual Álvaro Alvim,
em Governador Portela. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS - Justificou as
ausências dos Vereadores Vitor Ralha, Maurinho, Evandro Taubinha e Mongin. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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