sessao nº 201

Ata Eletrônica da 201ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MONGIN / PP ;
VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: EVANDRO TAUBINHA / Missão Oficial ; KIKI
FAMÍLIA / Missão Oficial ; MAURINHO / Missão Oficial ; SINHO VENANCIO / Missão
Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 200ª Sessão Ordinária, de 28 de
novembro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 200ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MONGIN /
PP ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 255 de 2023,
Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de
Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e em 2ª votação, em
regime de urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2023, Regulamenta a Lei Complementar nº
083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro
Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira. - Obs.: Em 2ª discussão e em 2ª
votação, em regime de urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de
Urgência ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2023, Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª discussão e em 2ª votação, em regime de urgência. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 258 de 2023, Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá
outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e em 2ª votação, em regime de urgência.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Complementar
nº 261 de 2023, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
- Obs.: Em 2ª discussão e em 2ª votação, em regime de urgência. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/12/2023
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Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
21/12/2023
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