sessao nº 202

Ata Eletrônica da 202ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/12/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Primeiro-Secretário:
MONGIN / PP 
Lista de Presença na Sessão: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; MARIO NEVES /
PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MONGIN / PP ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANDERSON LIBERATO / Força Maior ;
EVANDRO TAUBINHA / Missão Oficial ; KIKI FAMÍLIA / Missão Oficial ; MAURINHO /
Missão Oficial ; SINHO VENANCIO / Missão Oficial ; VITOR RALHA / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Não houve leitura da Ata da 201ª Sessão Ordinária,
de 4 de dezembro de 2023, por falta de quórum para apreciação e votação. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 159 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel
Pereira. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 343, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; MARIO
NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MONGIN / PP ; WANIA DE CONRADO / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MARQUINHO GORDO / PP - Justificou a
ausência da Vereador VITOR RALHA. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
21/12/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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