sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/01/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 17/01/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO
TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ;
MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ;
VITOR RALHA / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANDERSON LIBERATO / Força Maior ;
MONGIN / Força Maior ; WANIA DE CONRADO / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 208ª Sessão Ordinária, de 28 de
dezembro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 208ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Estado do
Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito Miguel
Pereira, 10 de janeiro de 2024. Ofício nº 004/2024/GAB Prezado Sr. Presidente, Eduardo
Paulo Corrêa, Assunto: Solicitação faz. Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação
de uma sessão extraordinária nessa Casa de Leis, no dia 17 de janeiro de 2024, quarta￾feira, para apreciação de proposta legislativa que visa promover a suplementação ao
orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. Na oportunidade, renovo
protestos de estima e consideração. Atenciosamente, André Pinto de Afonseca Prefeito
Municipal Correspondências Expedidas: Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de
Miguel PereiraGabinete da Presidência Edital nº 001/2024 O Presidente da Câmara
Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital,
fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias no dia 17 de janeiro
de 2024 (quarta-feira), às 18 e às 19 horas, na forma do artigo 117 do Regimento Interno,
combinado com o artigo 19, § 3º, I, da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Ofício
nº 004/2024/GAB, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação da
respectiva matéria. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de janeiro de 2024. 
Eduardo Paulo Corrêa Presidente 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 1 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 885.624,56. - Obs.: Em
regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 2 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.793.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 3 de 2024,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.009.100,00.
- Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 3, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 4 de 2024, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.907.523,64, em favor do Fundo
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/01/2024
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Municipal de Educação. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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