sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/01/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 17/01/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO
TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ;
MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ;
VITOR RALHA / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANDERSON LIBERATO / Força Maior ;
MONGIN / Força Maior ; WANIA DE CONRADO / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 26ª Sessão Extraordinária, de 17
de janeiro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 26ª
Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO
TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ;
MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ;
VITOR RALHA / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 885.624,56. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Autoriza o Executivo a
abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 1.793.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.009.100,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 1.907.523,64, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/02/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
01/02/2024
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