sessao nº 209

Ata Eletrônica da 209ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 15/02/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Primeiro-Secretário:
MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO /
REPUBLICANOS ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARQUINHO GORDO / Enfermidade ; VITOR
RALHA / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura das Atas da 30ª e da 31ª Sessões
Extraordinárias, ambas de 31 de janeiro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da
Sessão anterior: Atas da 30ª e da 31ª Sessões Extraordinárias aprovadas por
unanimidade. Breves Comunicações: Tribunal de Contas do Estado do Rio De Janeiro
Subsecretaria das Sessões Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024. OFÍCIO PRS/SSE/CGC
643/2024 Senhor Presidente, Comunico a V.Ex.ª que, em sessão do Plenário de
17/01/2024, de acordo com o Acórdão proferido, conforme decisão do Conselheiro
Domingos Inácio Brazão, comunico o parecer prévio favorável com ressalva(s),
determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2022, com o registro de que a
íntegra dos autos encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Corte de Contas.
Atenciosamente, Ederson dos Santos Macieira Subsecretário das Sessões *Parecer do
TCE/RJ distribuído para análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 12 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 178.000,00. - Obs.: Em regime de
urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 22, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 13 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal
de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
20, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Mensagem nº 14 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 930.000,00. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Mensagem nº 15 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 80.000,00. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 24, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº
16 de 2024, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que desafeta o bem
público que menciona e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Mensagem nº 17 de 2024, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que
altera a Lei Municipal n.º 2.719, de 22 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Comitê de Investimento – CINVEST - MP no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensões
de Miguel Pereira - FAPEMP, e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem nº 18 de 2024,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. -
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 21, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Autoriza a
viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro
Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024, Autoriza a viagem dos
Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli
Malho para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024, Dispõe sobre a
distribuição de uma muda de planta para cada criança que venha nascer no Hospital
Municipal Luiz Gonzaga. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1 de 2024, Solicita o reparo dos brinquedos
específicos para pessoas com deficiências que se encontram no Espaço da Criança em
Governador Portela e junto dos brinquedos a implantação de uma placa indicativa para
que outras pessoas não usufruam e acabem deteriorando mais uma vez. Autor: KIKI
FAMÍLIA, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 3 de 2024, Solicita uma cobertura para a academia localizada no Rio
Douro. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO /
REPUBLICANOS ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024, Dispõe sobre a
distribuição de uma muda de planta para cada criança que venha nascer no Hospital
Municipal Luiz Gonzaga. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 1
de 2024, Solicita o reparo dos brinquedos específicos para pessoas com deficiências que
se encontram no Espaço da Criança em Governador Portela e junto dos brinquedos a
implantação de uma placa indicativa para que outras pessoas não usufruam e acabem
deteriorando mais uma vez. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 14, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 3 de 2024, Solicita uma cobertura para a academia localizada no Rio
Douro. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS - Justificou as
ausências dos Vereadores Marquinho Gordo e Vitor Ralha. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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