sessao nº 210

Ata Eletrônica da 210ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP 
Lista de Presença na Sessão: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Vitor Ralha
/ PSC ; Wania de Conrado / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior ; Kiki Família /
Força Maior ; Sinho Venancio / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 209ª Sessão Ordinária, de 15 de
fevereiro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 209ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2024, Transforma Servidão
Ferrucio Armindo Julio em Rua Ferrucio Armindo Julio. Autor: Marquinho Gordo, Número
de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 5 de 2024,
Solicita a construção de 2 (duas) servidões no bairro da Praça da Ponte, 1 (uma) na
ligação entre a Av. Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de
futebol, e a outra na ligação da Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do
número 1200. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha
/ PL ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Vitor
Ralha / PSC ; Wania de Conrado / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 178.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 400.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 930.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
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R$ 80.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 18 de 2024, Desafeta o bem público que menciona e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 19 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 2.719, de 22 de outubro de 2012, que dispõe
sobre a criação do Comitê de Investimento – CINVEST - MP no âmbito do Fundo de
Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira - FAPEMP, e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Autoriza a viagem dos
Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso
Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/
DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 9 - Projeto de
Resolução nº 13 de 2024, Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa
Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli Malho para a cidade de Brasília/DF,
para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer
da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 2
de 2024, Transforma Servidão Ferrucio Armindo Julio em Rua Ferrucio Armindo Julio.
Autor: Marquinho Gordo, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 5 de 2024,
Solicita a construção de 2 (duas) servidões no bairro da Praça da Ponte, 1 (uma) na
ligação entre a Av. Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de
futebol, e a outra na ligação da Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do
número 1200. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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