sessao nº 213

Ata Eletrônica da 213ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 29/02/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Primeiro-Secretário: Vitor
Ralha / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha / PSC ; Wania de Conrado / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Taubinha / Missão Oficial ; Kiki Família
/ Missão Oficial ; Maurinho / Missão Oficial ; Mongin / Missão Oficial ; Sinho Venancio /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 212ª Sessão Ordinária, de 26 de
fevereiro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 212ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Na Tribuna a Vereadora
Wania de Conrado, com aparte, solicitado pelo o Sr. Presidente, para que a servidora Zeni
fale em nome dos funcionários da Câmara. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 25 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a alteração do §3º do artigo 93 da Lei
nº 2.647, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Mensagem nº 26 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 215.190,47. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 43, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 27 de 2024, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 156.000,00. - Obs.: Em regime de
urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 31 de 2024, Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo
Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos
Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2024, Dispõe sobre a
Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos
Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 4 de 2024, Moção de
Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição, Secretário Municipal
de Obras e Serviços Públicos. Autor: Wania de Conrado, Número de Protocolo: 45, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 5 de 2024, Moção de Aplausos
encaminhada ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva, Coordenador de Obras do 3º Distrito - Conrado.
Autor: Wania de Conrado, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Moção nº 6 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Almir Monteiro,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Encarregado de Obras do 3º Distrito de Miguel Pereira. Autor: Wania de Conrado, Número
de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Eduardo Corrêa
(Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha / PSC ; Wania de
Conrado / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 4 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada
ao Ilmo. Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição, Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos. Autor: Wania de Conrado, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Moção nº 5 de 2024,
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva, Coordenador de Obras do 3º
Distrito - Conrado. Autor: Wania de Conrado, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Moção nº 6 de
2024, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Almir Monteiro, Encarregado de
Obras do 3º Distrito de Miguel Pereira. Autor: Wania de Conrado, Número de Protocolo:
47, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Wania de Conrado / PL ; 2 - Vitor Ralha / PSC 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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