sessao nº 216

Ata Eletrônica da 216ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 11/03/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 215ª Sessão Ordinária, de 7 de
março de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 215ª
Sessão Ordinária 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Dispõe sobre
a instituição do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora
Maria Tereza Moreira da Silva no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, e
dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade;
e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 33 de 2024, Aprova as Contas da Administração Financeira do Município
de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr.
André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única Votos Nominais : Anderson Liberato - Sim
; Cléber do Táxi - Sim ; Eduardo Corrêa (Domi) - Sim ; Evandro Taubinha - Sim ; Kiki
Família - Sim ; Mario Neves - Sim ; Marquinho Gordo - Sim ; Maurinho - Sim ; Mongin -
Sim ; Sinho Venancio - Sim ; Vitor Ralha - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Kiki Família / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 19/03/2024
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
19/03/2024
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