sessao nº 219

Ata Eletrônica da 219ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 21/03/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Primeiro-Secretário: Sinho
Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior ; Kiki Família /
Força Maior ; Marquinho Gordo / Força Maior ; Mongin / Força Maior ; Vitor Ralha / Força
Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 218ª Sessão Ordinária, de 18 de
março de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 218ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 36 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo
Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovada por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Autoriza o Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovada por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maurinho / PSC - Justificou a ausência dos
Vereadores Anderson Liberato, Kiki Família, Marquinho Gordo, Mogin e Vitor Ralha. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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