sessao nº 226

Ata Eletrônica da 226ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18/04/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Taubinha / Missão Oficial ; Kiki Família
/ Missão Oficial ; Maurinho / Missão Oficial ; Mongin / Missão Oficial ; Sinho Venancio /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 225ª Sessão Ordinária, de 15 de
abril de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 225ª Sessão
Ordinária Breves Comunicações: Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel
Pereira Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2024. Dispõe
sobre Ponto Facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, no dia
22 de abril de 2024 (segunda-feira). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em
vigor, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.123, de 18 de abril de
2024; CONSIDERANDO o dia 23 de abril de 2024, terça-feira, Dia de São Jorge (feriado
estadual); RESOLVE: Art. 1º DECRETAR ponto facultativo, no âmbito das atividades
do Poder Legislativo Municipal, no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira). Art. 2º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de abril de 2024. EDUARDO
PAULO CORRÊA Presidente 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 56 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. - Obs.: Em regime
de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 109, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 57 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
110, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Mensagem nº 58 de 2024, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que
autoriza a concessão de imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá
outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2024, Altera dispositivo da Lei n.º 3.224, de 8 de março de 2018, que
dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de
aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: Eduardo Corrêa (Domi),
Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 19 de 2024, Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas
quadras e parques do Município. Autor: Marquinho Gordo, Número de Protocolo: 107,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 20 de 2024,
Solicita a instalação de braços de luz na Rua João Silva Brasil em Governador Portela.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/05/2024
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Autor: Marquinho Gordo, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha /
PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024, Altera
dispositivos da Lei n.º 3.983 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade e; Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 123.374,29. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade e; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Indicação nº
19 de 2024, Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas quadras e parques do
Município. Autor: Marquinho Gordo, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 20 de 2024, Solicita a instalação de braços de luz na Rua João Silva Brasil
em Governador Portela. Autor: Marquinho Gordo, Número de Protocolo: 108, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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