sessao nº 227

Ata Eletrônica da 227ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 25/04/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 226ª Sessão Ordinária, de 18 de
abril de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 226ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Fez uso da Tribuna o Vereador Kiki
Família. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 59 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que restringe a construção de edifícios multifamiliares em
logradouros específicos do Município. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de
Lei nº 5 de 2024, Autoriza a disponibilização de profissionais habilitados nas escolas
promovendo cursos de capacitação para auxiliar os professores no ensino de crianças que
possuam Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras doenças ocultas. Autor:
Marquinho Gordo, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 38, de
28 de janeiro de 1998, e dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores
públicos efetivos municipais. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 114, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 13 de 2024, Moção de Aplausos
encaminhada ao Ilmo. Sr. Norimar Francisco Monsores, funcionário concursado da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (PMMP). Autor: Kiki Família, Número de
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ;
Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS
; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Altera
dispositivo da Lei n.º 3.224, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de
Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Eduardo Corrêa (Domi), Número de Protocolo: 105, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024, Autoriza a concessão de
imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024, Autoriza
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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a disponibilização de profissionais habilitados nas escolas promovendo cursos de
capacitação para auxiliar os professores no ensino de crianças que possuam Transtorno de
Espectro Autista - TEA e outras doenças ocultas. Autor: Marquinho Gordo, Número de
Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, e dispõe sobre a concessão de licença￾prêmio aos servidores públicos efetivos municipais. Autor: Vitor Ralha, Número de
Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Moção nº 13 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada
ao Ilmo. Sr. Norimar Francisco Monsores, funcionário concursado da Prefeitura Municipal
de Miguel Pereira (PMMP). Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 113, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Ralha / PSC - Justificou a ausência do
Vereador Anderson Liberato. ; 2 - Kiki Família / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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