sessao nº 233

Ata Eletrônica da 233ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/05/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 232ª Sessão Ordinária, de 13 de
maio de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 232ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Fez uso da Tribuna o Vereador Kiki
Família. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2024, Altera a Lei nº 3.383,
de 14 de março de 2019, incluindo a implantação de brinquedos sensoriais para crianças
com Transtorno de Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Autor: Kiki Família,
Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 24
de 2024, Solicita a implantação de rampa de acesso em todos os pontos de ônibus da
cidade e também um espaço específico e suficiente para pessoas em cadeira de rodas.
Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 25 de 2024, Solicita a instalação de 4 (quatro) quebra-molas na RJ-125, na
altura dos n.ºs 28.171, 28.219, 28.312 e 28.371, todos no bairro Mangueiras, 3º Distrito
de Miguel Pereira-RJ. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 26 de 2024, Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas
na RJ-125, na altura do n.º 29.843 no bairro Santa Branca, 3º Distrito de Miguel Pereira￾RJ. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ;
Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS
; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 87 de 2024, Dispõe
sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMDIC) e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024,
Consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs da Cidade de Miguel Pereira e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Anteprojeto
de Lei nº 8 de 2024, Altera a Lei nº 3.383, de 14 de março de 2019, incluindo a
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2024
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implantação de brinquedos sensoriais para crianças com Transtorno de Espectro Autista –
TEA, e dá outras providências. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 24 de 2024, Solicita a implantação de rampa de acesso em todos os pontos
de ônibus da cidade e também um espaço específico e suficiente para pessoas em cadeira
de rodas. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 25 de 2024,
Solicita a instalação de 4 (quatro) quebra-molas na RJ-125, na altura dos n.ºs 28.171,
28.219, 28.312 e 28.371, todos no bairro Mangueiras, 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ.
Autor: Mongin, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 26 de 2024, Solicita a
instalação de 1 (um) quebra-molas na RJ-125, na altura do n.º 29.843 no bairro Santa
Branca, 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 140,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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