sessao nº 237

Ata Eletrônica da 237ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin
/ PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho /
PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior ; Marquinho
Gordo / Força Maior ; Vitor Ralha / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 236ª Sessão Ordinária, de 27 de
maio de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 236ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 81 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.432.500,00. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
159, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho
/ PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2024,
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o
Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 1.432.500,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 2 - Maurinho / PSC - Justificou a ausência do
Vereador Marquinho Gordo. ; 3 - Mario Neves / PRTB - Justificou as ausências dos
Vereadores Anderson Liberato e Vitor Ralha. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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07/06/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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