sessao nº 238

Ata Eletrônica da 238ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 06/06/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo /
PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Kiki Família / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 237ª Sessão Ordinária, de 3 de
junho de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 237ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 104 de 2024, Autoriza a viagem
do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de
assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2024,
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o
Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação,
em regime de urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2024, Inclui o artigo 52-A na Lei
Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, garantindo a remuneração dos Cargos dos
Titulares da Administração Direta e Indireta ocupados por agentes concursados do Quadro
Efetivo do Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Dispõe sobre a divulgação, pela Rede de
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, da cartilha “Eu
Me Protejo, Porque Meu Corpinho É Meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e
se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Miguel Pereira,
e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2024
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Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS - Justificou a
ausência da Vereador Kiki Familia. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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