sessao nº 240

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2024 - 18:00
Encerramento: 17/06/2024 - 
Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi)/PSC
Primeiro-Secretário: Cléber do Táxi/PL
Lista de Presença da Sessão
Anderson Liberato/PRTB
Cléber do Táxi/PL
Eduardo Corrêa (Domi)/PSC
Mario Neves/PRTB
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MSG Mensagem 87/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 412.000,00. 
Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 240ª Reunião Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
02/07/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 02/07/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - MSG Mensagem 88/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que
dispõe sobre a Política Municipal
de uso da Cannabis para fins
medicinais e distribuição gratuita
dos medicamentos prescritos a
base da planta inteira ou de seus
componentes isolados, que
contenham em sua fórmula as
substâncias "Canabidiol" (CBD) e/
ou "Tetrahidrocanabinol" (THC) e/
ou demais componentes presentes
no extrato integral da Cannabis,
nas unidades de saúde públicas e
privadas conveniadas ao Sistema
Único de Saúde – SUS. 
Matéria lida
3 - MSG Mensagem 89/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$
13.401.055,75, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. 
Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. 
Matéria lida
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
109/2024
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo
Bruno Lavrador. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Anderson Liberato/PRTB
Cléber do Táxi/PL
Eduardo Corrêa (Domi)/PSC
Mario Neves/PRTB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
103/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Dispõe sobre o Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal (SIMPOA), e dá
outras providências. 
Retirado pelo Presidente
Retirado por falta de quórum para
votação. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 240ª Reunião Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
02/07/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
105/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$
925.173,74, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. 
Retirado pelo Presidente
Retirado por falta de quórum para
votação. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
106/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$
420.074,20, em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social. 
Retirado pelo Presidente
Retirado por falta de quórum para
votação. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
107/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Autoriza o Executivo Crédito
Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 214.510,36
em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Retirado pelo Presidente
Retirado por falta de quórum para
votação. 
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
108/2024
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca
Autoriza o Executivo a abrir
crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$
8.331.587,83. 
Retirado pelo Presidente
Retirado por falta de quórum para
votação. 
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 240ª Reunião Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
02/07/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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