sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/07/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho
/ PSC ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cléber do Táxi / Força Maior ; Marquinho Gordo
/ Força Maior ; Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 247ª Sessão Ordinária, de 11 de
julho de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 247ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Breves Comunicações: Estado do Rio de
JaneiroCâmara Municipal de Miguel PereiraGabinete da Presidência Edital n°
004/2024 Na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3°, |, da Lei
Orgânica Municipal, conforme solicitação do Prefeito Municipal através do Oficio n°
048/2024/GAB/CM, de 12/07/2024, o Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa
convocada para a Sessão Extraordinária no dia 16 de julho de 2024 (terça-feira), as 18h
(dezoito horas), para apreciação de mensagem legislativa que dispõe sobre Crédito
Suplementar. Câmara Municipal de Miguel Pereira,Em 12 de julho de 2024. Eduardo Paulo
CorrêaPresidente 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 105 de 2024, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00. - Obs.: Em regime de
urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 193, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Eduardo Corrêa
(Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves /
PRTB ; Maurinho / PSC ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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