sessao nº 249

Ata Eletrônica da 249ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vitor Ralha / PSC ; Primeiro-Secretário: Mario Neves / PRTB
; Segundo-Secretário: Marquinho Gordo / PP 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Taubinha / Missão Oficial ; Kiki Família
/ Missão Oficial ; Maurinho / Missão Oficial ; Mongin / Missão Oficial ; Sinho Venancio /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 248ª Sessão Ordinária, de 1º de
agosto de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 248ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 108 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário
do Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 109
de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor
de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de
urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 110 de 2024,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de
R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 111 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00
em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 200, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 112 de 2024, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do
Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 113 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal
de Turismo – Miguel Pereira TUR - e dá outras providências. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 202, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha /
PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2024,
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR - e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/08/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 09/08/2024
Página 1
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Mario
Luis Pedroso das
Neves / PRTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
Eli Malho / PP 
09/08/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 09/08/2024
Página 2