sessao nº 250

Ata Eletrônica da 250ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 08/08/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Primeiro-Secretário: Vitor
Ralha / PSC ; Segundo-Secretário: Mario Neves / PRTB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Taubinha / Missão Oficial ; Kiki Família
/ Missão Oficial ; Maurinho / Missão Oficial ; Mongin / Missão Oficial ; Sinho Venancio /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 249ª Sessão Ordinária, de 5 de
agosto de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 249ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Vitor Ralha /
PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2024,
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR - e dá
outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Complementar
nº 136 de 2024, Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel
Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
1ª votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 138 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de
R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/08/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 13/08/2024
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Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Segundo￾Secretário: Mario
Luis Pedroso das
Neves / PRTB 
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