sessao nº 254

Ata Eletrônica da 254ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 253ª Sessão Ordinária, de 22 de
agosto de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 253ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 119 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário
do Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 212, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 120 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.649.624,00. - Obs.: Em regime de
urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 213, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, Dispõe sobre o
desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com
Transtorno do Espectro Autista-TEA, em locais fora dos pontos e das paradas oficiais do
transporte coletivo urbano de passageiros de Miguel Pereira. Autor: Vitor Ralha, Número
de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 22 de 2024,
Moção de Congratulações encaminhada ao Ilmo. Sr. Vagner Castilho da Conceição e à
Ilma. Sra. Priscila Ferreira da Silva, pelo nascimento de sua filha Heloísa Ferreira
Castilho. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2024,
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2024,
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Obs.: Em
2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em
Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024, Autoriza o
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.649.624,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 4 - Moção nº 22 de 2024, Moção de Congratulações encaminhada ao Ilmo. Sr.
Vagner Castilho da Conceição e à Ilma. Sra. Priscila Ferreira da Silva, pelo nascimento de
sua filha Heloísa Ferreira Castilho. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 214, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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