sessao nº 255

Ata Eletrônica da 255ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 29/08/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vitor Ralha / PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ;
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior ; Cléber do
Táxi / Força Maior ; Eduardo Corrêa (Domi) / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 254ª Sessão Ordinária, de 26 de
agosto de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 254ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 121 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º
432, de 27 de agosto de 2024 e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 216, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
151 de 2024, Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas
Rocha. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a ceder espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Miguel
Pereira, para uso da Associação dos Alcoólicos Anônimos (AA), e dá outras providências.
Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 11 de
2024, Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de Miguel
Pereira e dá outras providências. Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família /
REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin
/ PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, Dispõe
sobre o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive
com Transtorno do Espectro Autista-TEA, em locais fora dos pontos e das paradas oficiais
do transporte coletivo urbano de passageiros de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha, Número de
Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 152
de 2024, Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 432, de 27 de agosto de 2024 e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 152 de 2024, Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 432, de 27
de agosto de 2024 e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em
regime de urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço
físico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Miguel Pereira, para uso da
Associação dos Alcoólicos Anônimos (AA), e dá outras providências. Autor: Sinho
Venancio, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2024, Institui a
Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de Miguel Pereira e dá outras
providências. Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS - Justificou
as ausências dos Vereadores Anderson Liberato, Cléber do Táxi e Domi. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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