sessao nº 256

Ata Eletrônica da 256ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin
/ PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vitor Ralha / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 255ª Sessão Ordinária, de 29 de
agosto de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 255ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 122 de 2024, Encaminha Projeto de Lei
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a
despesa. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 220,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 123 de 2024, Encaminha, em
caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóveis pertencentes ao
Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 221, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 124 de
2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 35.753,00. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 125 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o
Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800.000,00, em favor do Fundo Municipal
de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Mensagem nº 126 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 282.304,80, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.:
Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 127
de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor
de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem nº 128 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.818,90,
em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Mensagem nº 129 de 2024, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.891.967,00, em favor
do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Mensagem nº 130 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 133.339,16. - Obs.: Em
regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2024, Autoriza a
Concessão de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS - Justificou a
ausência do Vereador Vitor Ralha 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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