sessao nº 258

Ata Eletrônica da 258ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 09/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho /
PSC ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Taubinha / Força Maior ; Marquinho
Gordo / Força Maior ; Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 257ª Sessão Ordinária, de 5 de
setembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 257ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024, Dispõe sobre
a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de
água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado,
no âmbito do Município de Miguel Pereira. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 231,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ;
Maurinho / PSC ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maurinho / PSC - Justificou as ausências dos
Vereadores Evandro Taubinha, Marquinho Gordo e Mongin. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
13/09/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 13/09/2024
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
13/09/2024
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