sessao nº 259

Ata Eletrônica da 259ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 12/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 257ª Sessão Ordinária, de 9 de
setembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 257ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 131 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário
do Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 232, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 24 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada ao
Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Feliciano Da Silva - Cb
Feliciano – (RG: 101.416). Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 233, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 25 de 2024, Moção de Aplausos
encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Victor Medeiros
Ramos- Sd Ramos - (RG: 109.193). Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 234,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ;
Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS
; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024, Dispõe
sobre a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade
de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo
estipulado, no âmbito do Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo:
231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2024,
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2024,
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Obs.: Em
2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime
de Urgência ; 4 - Moção nº 24 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Feliciano Da Silva - Cb Feliciano
– (RG: 101.416). Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Moção nº 25 de
2024, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de
Janeiro, Sr. Victor Medeiros Ramos- Sd Ramos - (RG: 109.193). Autor: Sinho Venancio,
Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Ralha / PSC - Justificou a ausência do
Vereador Anderson Liberato. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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