sessao nº 260

Ata Eletrônica da 260ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marquinho Gordo / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 259ª Sessão Ordinária, de 12 de
setembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 259ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 132 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio
Dominical do Município e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 235, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166
de 2024, Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de
papel ou de qualquer outro material que não polua o Meio Ambiente, para embalagem e
transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do
Município de Miguel Pereira. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 238, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 236, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
167 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho
Gomes. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 26 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada à
banda “Roda de Blues”, que se apresentará no “Rock In Rio 2024” com seus integrantes:
Osvaldo Celedon, Carlos Medina, Fernando Veloso, Marcus Gullo e Enzo Macedo. Autor:
Eduardo Corrêa (Domi), Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ;
Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024, Dispõe
sobre a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de
qualquer outro material que não polua o Meio Ambiente, para embalagem e transporte de
produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Miguel
Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 238, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 164 de 2024, Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Moção nº 26
de 2024, Moção de Aplausos encaminhada à banda “Roda de Blues”, que se apresentará
no “Rock In Rio 2024” com seus integrantes: Osvaldo Celedon, Carlos Medina, Fernando
Veloso, Marcus Gullo e Enzo Macedo. Autor: Eduardo Corrêa (Domi), Número de
Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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