sessao nº 262

Ata Eletrônica da 262ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 23/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vitor Ralha / PSC ; Primeiro-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Mario Neves / PRTB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 261ª Sessão Ordinária, de 19 de
setembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 261ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Fez uso da Tribuna o
Vereador Kiki Família. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 133 de 2024, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal
de Educação. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 246, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
170 de 2024, Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Greice da Rocha
Caetano. Autor: Anderson Liberato, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2024, Concede Medalha do
Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho. Autor:
Anderson Liberato, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Gladstone Felippo Santana. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 247,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de
2024, Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Gilda Bittencourt Boia. Autor:
Anderson Liberato, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2024,
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Mariana Albernaz Junqueira. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha,
Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 151 de 2024, Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene
Lima de Freitas Rocha. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2024, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 236,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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unanimidade em votação única ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2024,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho Gomes. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Evandro
Taubinha, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 168 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Gabriel Antonio Costa da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Maurinho, Número de Protocolo: 242, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2024, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos José Barbosa. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo:
243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal
de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS - Justificou a
ausência do Vereador Mongin. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Mario
Luis Pedroso das
Neves / PRTB 
27/09/2024
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