sessao nº 263

Ata Eletrônica da 263ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 26/09/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ;
Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ;
Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior ; Cléber do
Táxi / Força Maior ; Marquinho Gordo / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 262ª Sessão Ordinária, de 23 de
setembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 262ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 134 de 2024, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.528.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Educação. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 249, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 176 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao
Ilmo. Sr. André Pinto de Afonseca. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 250, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2024,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gleidson Delphino Gourito. Autor:
Maurinho, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 178 de 2024, Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a
IIma. Sra. Renata Josefa Alves. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha
/ PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP
; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.528.000,00, em favor do Fundo Municipal
de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
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____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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