sessao nº 265

Ata Eletrônica da 265ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 03/10/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 264ª Sessão Ordinária, de 30 de
setembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 264ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 136 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio
Dominical do Município e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 257, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 137 de 2024,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
2.792.175,52, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
260, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024, Dispõe sobre a fixação dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e demais cargos equivalentes, para o
mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. -
Obs.: Em regime de urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 258, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2024, Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos
Vereadores do Município de Miguel Pereira para a 18ª Legislatura, compreendida entre 1º
de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. - Obs.: Em regime
de urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 259, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 186 de 2024, Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra.
Suzete dos Santos Medeiros. Autor: Maurinho, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2024, Concede
Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy Dantas da Silva. Autor:
Maurinho, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ;
Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS
; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024, Dispõe
sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e
demais cargos equivalentes, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro
de 2028, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 258, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 183 de 2024, Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do
Município de Miguel Pereira para a 18ª Legislatura, compreendida entre 1º de janeiro de
2025 e 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 259,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2024, Autoriza a Concessão de
Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.792.175,52, em favor do Fundo
Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
08/10/2024
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