sessao nº 266

Ata Eletrônica da 266ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 265ª Sessão Ordinária, de 3 de
outubro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 265ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 135 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a gestão dos
Cemitérios Públicos do Município de Miguel Pereira à iniciativa privada, mediante
Concessão Pública, e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 253, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 138 de 2024, Encaminha, em
caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao
Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ;
Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS
; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a conceder a gestão dos Cemitérios Públicos do Município de Miguel
Pereira à iniciativa privada, mediante Concessão Pública, e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2024,
Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 179 de 2024, Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma.
Sra. Liliane Doro da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2024, Concede Medalha
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/10/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 17/10/2024
Página 1
do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Cléber Miguel Capella Júnior. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Evandro
Taubinha, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 181 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
José Vitor Neves Guimar. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Evandro Taubinha, Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2024, Concede Medalha
Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Suzete dos Santos Medeiros. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Maurinho, Número de
Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
187 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy
Dantas da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Maurinho, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
17/10/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 17/10/2024
Página 2