sessao nº 270

Ata Eletrônica da 270ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 269ª Sessão Ordinária, de 17 de
outubro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 269ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2024,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Diego Braga da Silva. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 292, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de 2024,
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Sandra Regina Gil. Autor: Mongin,
Número de Protocolo: 293, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2024, Concede
Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Ana Maria Dantas da Silva. Autor: Sinho
Venancio, Número de Protocolo: 294, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2024,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marcio Alves
Pinheiro. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 295, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 218 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alex
Hanna El Hage. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 296, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 219 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz
André Buono Calainho. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 297, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 220 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Benedicto Ultra Abicair. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 298, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 221 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Alexandre Accioly. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 299, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 222 de 2024, Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Amanda
Ferraz Queiroz. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 300, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 223 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Raphael
Leandro Vitor Mateus. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 301, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 224 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Julio Cesar de Souza. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 304, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 225 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Gustavo Oliveira do Amaral. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 302, Turno:
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Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Rafael da Silva Machado. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 303,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2024, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Fontes Cesar de Oliveira. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 305, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2024, Concede
Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo de Freitas Melro Valente. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 306, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 229 de 2024,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Janilson Aguiar da
Silva. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 307, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 230 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jonas Daniel Coser.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 308, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 231 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vinícius Rabaioli.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 309, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 232 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Fernando
Rabaioli. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 310, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 233 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao
Ilmo. Sr. Davi Bernardo da Conceição. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 311, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2024, Concede Título de Cidadã Miguelense
à Ilma. Sra. Maria da Penha Lima de Souza. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 312,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22
- Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2024, Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Andre Felipe Muniz Barbosa. Autor: Sinho
Venancio, Número de Protocolo: 313, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2024,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Werson Franco Pereira Rêgo. Autor:
Mesa Diretora, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 8.746.618,09. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Roberto Chaves de Almeida. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Eduardo Corrêa (Domi), Número de Protocolo: 269,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2024,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre. - Obs.: Parecer
da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Kiki Família, Número
de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 196 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio
Pena Maciel. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2024, Concede Medalha Mulheres que
Inspiram à Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça
e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 275,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 198 de 2024,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Voltaire Lopes Varão.
- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Kiki
Família, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 199 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Ilmo. Sr. Mateus Honório Bernardes. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 277,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2024,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dilson Vieira Mol. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Kiki
Família, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 201 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Luiz Antonio Marcondes da Gama. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Mario Neves, Número de Protocolo: 279, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2024, Concede Medalha
Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Taiga Tavares Barreiros. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Sinho Venancio, Número de
Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
203 de 2024, Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Nilcéia de Souza. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mario
Neves, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 204 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio
Corrêa Ribeiro. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Eduardo Corrêa (Domi), Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ;
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2024, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Sr. Felipe Lobato Curi. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Eduardo Corrêa (Domi), Número de Protocolo:
283, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2024,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo de Menezes Nogueira. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Eduardo
Corrêa (Domi), Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 207 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor
Cesar Carvalho dos Santos. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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por unanimidade. Autor: Eduardo Corrêa (Domi), Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 208 de 2024, Concede Medalha
Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Sinho Venancio,
Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
209 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Heron
Caetano Leite. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mario Neves, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Eduardo Paulo Corrêa. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 288, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2024, Concede Medalha
do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Camila Ramos de Miranda. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha,
Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
212 de 2024, Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Magna da Silva
Oliveira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 21 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 214 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Diego Braga da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 292, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de
2024, Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Sandra Regina Gil. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mongin,
Número de Protocolo: 293, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2024, Concede Título de
Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Ana Maria Dantas da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Sinho Venancio, Número de
Protocolo: 294, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 24 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marcio Alves Pinheiro. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
295, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 218 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Alex Hanna El Hage. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 296, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219 de
2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz André Buono Calainho. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 297, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 220 de 2024, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Benedicto Ultra Abicair. - Obs.: Parecer da Comissão de
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Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
298, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 28 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 221 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Alexandre Accioly. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 299, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de
2024, Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Amanda Ferraz Queiroz. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 300, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2024, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Raphael Leandro Vitor Mateus. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 301, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 31 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 224 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Julio Cesar de Souza. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 304, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 32 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 225 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gustavo
Oliveira do Amaral. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 302, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de
2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rafael da Silva Machado. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Vitor Ralha,
Número de Protocolo: 303, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2024, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Fontes Cesar de Oliveira. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 305, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 35 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Marcelo de Freitas Melro Valente. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 306,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 36 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 229 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Ilmo. Sr. Janilson Aguiar da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 307, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 37 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 230 de 2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jonas
Daniel Coser. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 308, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 231 de
2024, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vinícius Rabaioli. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 309, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Fernando Rabaioli. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
310, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 40 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 233 de 2024, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Ilmo. Sr. Davi Bernardo da Conceição. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 311, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 41 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 234 de 2024, Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Maria da
Penha Lima de Souza. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mongin, Número de Protocolo: 312, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2024,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Andre Felipe Muniz
Barbosa. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 313, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2024,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Werson Franco Pereira Rêgo. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
06/11/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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