sessao nº 272

Ata Eletrônica da 272ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ;
Kiki Família / REPUBLICANOS ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Sinho Venancio
/ REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Missão Oficial ; Cléber do
Táxi / Força Maior ; Mario Neves / Missão Oficial ; Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 271ª Sessão Ordinária, de 31 de
outubro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 271ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 145 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a execução diária do Hino Nacional Brasileiro
nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel Pereira e dá outras
providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 146 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 463.780,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 147 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 131.802,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 148 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 321.384,96, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 149 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 47.693,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 150 de 2024, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 598.128,23. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Mensagem nº 151 de 2024, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 36 de 2024, Solicita à secretaria responsável para
providenciar que seja proibido o estacionamento de veículos na calçada do Supermercado
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2024
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Unidos, localizado na entrada do bairro Praça da Ponte. Autor: Maurinho, Número de
Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha
/ PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 239 de 2024,
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o
Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 393.702,68. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 238 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 1.949.436,48, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 4 - Indicação nº 36 de 2024, Solicita à secretaria responsável para
providenciar que seja proibido o estacionamento de veículos na calçada do Supermercado
Unidos, localizado na entrada do bairro Praça da Ponte. Autor: Maurinho, Número de
Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado pelo autor ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS - Justificou
as ausências dos Vereadores Cléber do Táxi e Mongin. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
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