sessao nº 273

Ata Eletrônica da 273ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 07/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ;
Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Missão Oficial ; Mario
Neves / Missão Oficial ; Marquinho Gordo / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 272ª Sessão Ordinária, de 4 de
novembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 272ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 248 de 2024, Altera a
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do
Município de Miguel Pereira). Autor: Sinho Venancio, Número de Protocolo: 327, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cléber do Táxi / PL ; Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ;
Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 239 de 2024,
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o
Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação,
em regime de urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024, Dispõe sobre a execução diária do Hino
Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel
Pereira e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 463.780,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 131.802,40, em favor do
Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado
por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 244 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 321.384,96, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92, em favor do
Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado
por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 247 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 121.650,45, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2024,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 598.128,23. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maurinho / PSC - Criticou a dinâmica do
Estacionamento rotativo diante de diversas reclamações. ; 2 - Mongin / PP - Comentou
sobre a fala do Vereador Maurinho a respeito do estacionamento rotativo. ; 3 - Vitor Ralha
/ PSC - Comentou sobre o problema apresentado sobre o estacionamento rotativo. ; 4 -
Kiki Família / REPUBLICANOS - Ainda sobre o estacionamento rotativo. ; 5 - Mongin / PP -
Justificou a ausência do Vereador Marquinho Gordo. ; 6 - Cléber do Táxi / PL - Ainda sobre
o estacionamento rotativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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