sessao nº 275

Ata Eletrônica da 275ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 14/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin
/ PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ;
Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ;
Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Liberato / Força Maior ; Cléber do
Táxi / Força Maior ; Marquinho Gordo / Enfermidade ; Vitor Ralha / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 274ª Sessão Ordinária, de 11 de
novembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 274ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 152 de 2024, Encaminha Projeto de Lei
que altera a Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de
diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras
providências. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 328, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 153 de 2024,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
329, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Mensagem nº 154 de 2024, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que
dispõe sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel
Pereira, e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha
/ PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP
; Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 248 de 2024, Altera
a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do
Município de Miguel Pereira). - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação. Autor: Sinho Venancio,
Número de Protocolo: 327, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 249 de 2024, Altera a Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021, que
dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens
a serviço, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 250 de 2024, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maurinho / PSC - Justificou as ausências dos
vereadores Anderson Liberato e Vitor Ralha. ; 2 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência do Vereador Cléber do Táxi. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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