sessao nº 276

Ata Eletrônica da 276ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marquinho Gordo / Enfermidade ; Sinho
Venancio / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 275ª Sessão Ordinária, de 14 de
novembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 275ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2024, Dispõe
sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel Pereira,
e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Kiki Família / REPUBLICANOS - Justificou a
ausência do Vereador Sinho Venancio. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
22/11/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2483-8573
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 22/11/2024
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
22/11/2024
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