sessao nº 277

Ata Eletrônica da 277ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 21/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Ralha /
PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Eduardo
Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario
Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marquinho Gordo / Enfermidade 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 276ª Sessão Ordinária, de 18 de
novembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 276ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 155 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de
dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e
inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas
digitais. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 331,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024, Dispõe sobre a concessão do direito a um
dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas, para a realização de exames de
controle de câncer. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 252 de 2024, Altera o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, disposto pela Resolução nº 585, de 16 de
novembro de 1990. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 37 de 2024, Solicita a construção de
uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador
Portela, reiterando a Indicação n.º 032/2023. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo:
335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 38 de 2024, Solicita a
construção de cobertura na quadra da Escola Municipal de Formação Profissional de
Governador Portela. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 39 de 2024, Solicita que seja fixado QR Code
para acesso ao aplicativo Moovit nas paradas de ônibus do município. Autor: Kiki Família,
Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 31 de
2024, Moção de Aplausos encaminhada à equipe do banco Sicredi, Agência de Miguel
Pereira. Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Moção nº 32 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre
Calian da Silva (Guarda Civil Municipal - Matrícula: 01/4438). Autor: Vitor Ralha, Número
de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC ; Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ;
Mario Neves / PRTB ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ;
Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2024, Altera
a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário
do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/11/2024
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serviços por meio de plataformas digitais. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 36, de 19
de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e
inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas
digitais. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 3 - Indicação nº 37 de 2024, Solicita a construção de
uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador
Portela, reiterando a Indicação n.º 032/2023. Autor: Kiki Família, Número de Protocolo:
335, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 4 - Indicação nº 38 de 2024, Solicita a construção de cobertura na quadra da Escola
Municipal de Formação Profissional de Governador Portela. Autor: Kiki Família, Número
de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 39 de 2024, Solicita que seja fixado QR Code para
acesso ao aplicativo Moovit nas paradas de ônibus do município. Autor: Kiki Família,
Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção nº 31 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada
à equipe do banco Sicredi, Agência de Miguel Pereira. Autor: Vitor Ralha, Número de
Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Moção nº 32 de 2024, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr.
Alexandre Calian da Silva (Guarda Civil Municipal - Matrícula: 01/4438). Autor: Vitor
Ralha, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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