sessao nº 278

Ata Eletrônica da 278ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ;
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Evandro Taubinha / PL ; Mario
Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cléber do Táxi / Força Maior ; Eduardo Corrêa
(Domi) / Força Maior ; Kiki Família / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 277ª Sessão Ordinária, de 21 de
novembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 277ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 156 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre o termo de confissão de dívida para o
parcelamento de débitos oriundos de aportes para amortização do déficit atuarial devidos
ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 339, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 33 de 2024,
Moção de Aplausos encaminhada aos familiares do Sr. Marco Antônio Vaz Capute. Autor:
Vitor Ralha, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Evandro Taubinha / PL
; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2024, Dispõe
sobre o termo de confissão de dívida para o parcelamento de débitos oriundos de aportes
para amortização do déficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do
Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado
por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 254 de 2024, Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga
anual às servidoras e empregadas públicas, para a realização de exames de controle de
câncer. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: Vitor Ralha, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 3 - Projeto de
Resolução nº 252 de 2024, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel
Pereira, disposto pela Resolução nº 585, de 16 de novembro de 1990. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 4 - Moção nº 33 de 2024,
Moção de Aplausos encaminhada aos familiares do Sr. Marco Antônio Vaz Capute. Autor:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Vitor Ralha, Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 2 - Maurinho / PSC - Justificou as ausências dos
Vereadores Eduardo Corrêa e Kiki Familia. ; 3 - Mongin / PP - Justificou a ausência do
Vereador Cléber do Táxi. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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