sessao nº 283

Ata Eletrônica da 283ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 12/12/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vitor Ralha / PSC ; Primeiro-Secretário: Sinho Venancio /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Maurinho / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Evandro
Taubinha / PL ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Sinho
Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eduardo Corrêa (Domi) / Força Maior ; Kiki
Família / Força Maior ; Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 282ª Sessão Ordinária, de 9 de
dezembro de 2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 282ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Expedidas: Estado do
Rio de JaneiroCâmara Municipal de Miguel PereiraComissão de Finanças e Orçamento 
Edital nº 02/2024 - Audência PúblicaA Comissão de Finanças e Orçamento, por meio de
seu Presidente, Vereador Cristiano Maia Arantes, torna público que em 13 de dezembro de
2024 (sexta-feira), às 15h (quinze horas), no Plenário da Câmara Municipal, será realizada
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2025.Câmara Municipal de Miguel PereiraEm 6 de dezembro de
2024.Cristiano Maia ArantesPresidente da Comissão de Finanças e OrçamentoEduardo
Paulo CorrêaPresidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 159 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à
concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de
passageiros. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
346, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Evandro Taubinha / PL ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo / PP ; Maurinho / PSC ;
Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço
público de transporte coletivo regular de passageiros. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos
e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
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____________________
Presidente: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Mauro
Celso Pereira dos
Santos / PSC 
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