sessao nº 284

Ata Eletrônica da 284ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/12/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vitor Ralha / PSC ; Primeiro-Secretário: Mongin / PP ;
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ; Evandro
Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho Gordo /
PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor Ralha / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eduardo Corrêa (Domi) / Enfermidade 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 283ª Sessão Ordinária, de 12 de
dezembro de 2024; e Leitura da Ata da 284ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de
2024. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 283ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade; e Ata da 284ª Sessão Ordinária aprovada por
unanimidade. Breves Comunicações: Com a palavra, o Vereador José Roberto Mongin,
1º Secretário, comunica que, na presente data, a Secretaria Administrativa recebeu
atestado médico expedido em favor do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Eduardo
Paulo Corrêa, solicitando seu afastamento das funções laborais por tempo indeterminado.
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 160 de 2024, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que institui o Projeto "Uma Vida, Uma Árvore", que dispõe sobre
a distribuição de mudas de árvores para crianças nascidas no Município de Miguel Pereira
e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 161 de 2024,
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que consolida as regras da Declaração
de Irmanação entre as cidades de Miguel Pereira-RJ, Brasil, e de Paris, na França, autoriza
a celebração de acordos de cooperação e intercâmbio e dá outras providências. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 259 de 2024, Dispõe sobre a
Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. - Obs.: Em regime de
urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 347, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Liberato / PRTB ; Cléber do Táxi / PL ;
Evandro Taubinha / PL ; Kiki Família / REPUBLICANOS ; Mario Neves / PRTB ; Marquinho
Gordo / PP ; Maurinho / PSC ; Mongin / PP ; Sinho Venancio / REPUBLICANOS ; Vitor
Ralha / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024, Dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação ; 2 - Projeto de
Resolução nº 259 de 2024, Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 347, Turno: Votação Única em
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2024
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2483-8573
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Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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