sessao nº 80

Estado do Rio de Janeiro 
bs Camara Municipal de Miguel Pereira . bed aiden eR 
ATA DA 80? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 2 DE MARCO DE 2026. Aos 
dois dias do més de marco do ano de dois mil e vinte seis, as dezoito horas, reuniu￾se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do vereador 
Vitor Ralha, secretariada pelos vereadores Maurinho e Evandro Taubinha. Registrou￾se as auséncias dos vereadores Mongin, Cléber do Taxi e Beicola. O Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos com a leitura da ata da sessdo anterior, que foi aprovada 
por unanimidade. PALAVRA LIVRE: NAO HOUVE. EXPEDIENTE: NAO HOUVE. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2026, que “extingue a 
Autarquia Loteria do Municipio de Miguel Pereira — LOTEMP, revoga a Lei 
Complementar Municipal n.° 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessao 
patrimonial e obrigacional, e da outras providéncias”. Projeto aprovado por 
unanimidade em 2? discussao e 2? votacao. EXPLICAGOES PESSOAIS: Fez uso da 
palavra o vereador Maurinho. que justificou as auséncias dos vereadores Mongin, 
Cléber do Taxi e Cleverton Beicola. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
encerrou os trabalhos e convocou os senhores vereadores para a sessao ordinaria 
prevista para cinco de marco, as dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, Primeiro 
Secretario, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros 
da Mesa pe Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 2 de marco de 2026. 
/ 
Presidente: 
Vice-presidente: 
1° Secretario: 
\ 7 
2° Secretario: oe 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000.
Estado do Rio de Janeiro 
B Camara Municipal de Miguel Pereira iR 
LR PR 
Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessao: 80? Sessao Ordinaria; 
Data: 2 de mar¢o de 2026 (segunda-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
1 | Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente s / /) 
, 4 7 o= / / 2 |Mario Luis Pedroso das Neves b / h@u/(/%/ presidente | 7 
{ 
3 | Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario // / _— (Lt 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto = 2° Secretario & ‘/%,_’ 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador 
6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador 
7 | Cristiano Maia Arantes Vereador 
Diego Coelho Silveira Soares / 8 Vereador g Rocha (A,@@ | 
9 |José Roberto Mongin Vereador ‘“STIF'("AD( Wfigfifamw 
AmaraMunicipatde Minue! Rereicc 
10 Josnan_e Yentura da Silva Vereador 
Conceigao 
11 | Marcos Eli Malho Vereador % (6 41/:& 
- e 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www.miguelpereira.ri.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.ri.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573