sessao nº 84

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
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ATA DA 84? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 16 DE MARCO DE 2026. Aos 
dezesseis dias do més de marco do ano de dois mil e vinte seis, as dezoito horas, 
reuniu-se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do 
vereador Vitor Ralha, secretariada pelos vereadores Maurinho e Evandro Taubinha. 
Registrou-se as auséncias dos vereadores Beicola, Diego Coelho e Kiki Familia em 
razao de viagem oficial a Brasilia. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos 
com a leitura da ata anterior (837), que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 
Mensagem n° 17 de 2026, de autoria do Executivo Municipal: encaminha, em carater 
de urgéncia, Projeto de Lei Ordinaria que altera o art. 1° da Lei n.° 4.450, de 16 de 
dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de 
areas de terras, e da outras providéncias. PALAVRA LIVRE: NAO HOUVE. ORDEM 
DO DIA: Mensagem n° 17 (Projeto n° 21) encaminhada as devidas comissoes. 
EXPLICAGOES PESSOAIS: NAO HOUVE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente encerrou os trabalhos e convocou os senhores vereadores para a sessao 
ordinaria prevista para dezenove de marco, as dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, 
Primeiro Secretario, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais 
membros da Mesa Diretora. Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 16 de 
marco de 2026. 
Presidente: = // 
Vice-presidente: 
1° Secretario: 
2° Secretario: ot 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www.migquelpercira.r].jeg.br - E-mail: camaradmigqueipereira.rijeg.by - Tel.: (24) 2483-8573
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Hibai pating 
Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessao: 842 Sessado Ordinaria; 
Data: 16 de margo de 2026 (segunda-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Aflsinatura 
e 1 |Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente ; /7 
. . Vice- 2 |Mario Luis Pedroso das Neves . presidente 
3 |Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador W 
Vi 
6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador : ’QT'F'CAD( Maum1 gor?DSantos 
) Camara Mipiipal de Miguel Pereira 7 | ira. dos Santos 7 |Cristiano Maia Arantes Vereador QT'F,(‘AD( Mango G/ Per ggfi?o , W IV V' s \adeMiglle‘Pe'e“a 
8 Dlegr? Coelho\Sflvelra Soares Vereador 'QT'F'CAD{ Maur Jerel ] Or?oSflIItOS 
NEcha /] ——Camara snibioa) de Migue! Pereira 
N 
9 |José Roberto Mongin Vereador ( . ) 
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10 Josnan.e Yentura da Silva Veresdor ‘fi N 
Conceigao 
11 |Marcos Eli Malho Vereador 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
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