sessao nº 86

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
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ATA DA 86? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 23 DE MARCO DE 2026. 
Aos vinte e trés dias do més de marco do ano de dois mil e vinte seis, as dezoito 
horas, reuniu-se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a 
presidéncia do vereador Vitor Ralha, secretariada pelos vereadores Maurinho e 
Evandro Taubinha. Registraram-se as auséncias dos vereadores Kiki Familia e 
Mongin. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos com a leitura das atas 
anteriores (84° e 857), que foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 
Mensagem n° 16, de 2026, de autoria do Executivo Municipal: encaminha, em 
carater de urgéncia, Projeto de Lei que cria o Centro de Convivéncia Infanto Juvenil 
com Medida de Protegao em Regime de Acolhimento; Mensagem n° 18, de 2026, 
de autoria do Executivo Municipal: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de 
Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orcamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 
1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Satide; Mensagem n° 19, de 2026, 
de autoria do Executivo Municipal: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de 
Lei que autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 
1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Saude; Projeto de Lei Ordinaria n° 
25 de 2026, de autoria do vereador Diego Coelho: dispéde sobre a fixacao do evento 
“MP Motor Classic” no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Miguel 
Pereira; Projeto de Lei Ordinaria n° 26 de 2026, de autoria do vereador Diego 
Coelho: dispde sobre a fixagao do Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai” no 
Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Miguel Pereira: Requerimento n° 1 
de 2026, de autoria dos vereadores Beicola, Cléber do Taxi, Diego Coelho, 
Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Familia, Mario Neves e Maurinho: requer ao 
Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspensao e, 
posteriormente, a rescisao dos contratos de prestacao de servicos de imprensa 
celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo 
Luiz Amaral Cordeiro. Mogao de Aplausos n° 4 de 2026, de autoria do vereador 
Evandro Taubinha: encaminhada ao Sr. Christian Saavedra Ferreira Deister 
Machado, pela conquista do titulo pan-americano de Mountain Bike 
Downhill. PALAVRA LIVRE: NAO HOUVE. ORDEM DO DIA: Mensagens n° 16, 
18, 19 (Projetos 22, 23 e 24) e Projetos de Lei n° 25 e 26, encaminhados as devidas . 
comissoes. Requerimento n° 1 de 2026 aprovado por unanimidade. Mocao de 
Aplausos n° 4 de 2026 aprovada por unanimidade. EXPLICACOES PESSOAIS: 
Fez uso da palavra o vereador Maurinho que justificou as auséncias dos 
vereadores Kiki Familia e Mongin. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
encerrou os trabalhos e convocou os senhores vereadores para a sessao ordinaria 
prevista para vinte e seis de marco, as dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, 
a. 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26.900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.ieg.br - E-mail: camaradmiguelpereira.rj.jeg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
wogay Hata ; 
Primeiro Secretario, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais 
membros da Mesa Diretora. Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 23 de 
margo de 2026. 
a 
Presidente: if - 
Vice-presidente: 
1° Secretario: 
2° Secretario: om 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www .migueipereira.rj.ieg.br — E-mail: camaradmiquelpereira.tj.ieq.br - Tela (24) 2483-8573
Estado do Rio de Janeiro 
a3 Camara Municipal de Miguel Pereira 
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Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 70? (2026); 
Tipo de sessao: 862 Sessao Ordinaria; 
Data:23 de marco de 2026 (segunda-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); B 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
e 
1 |Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente : fi 
Vice- 2 | Mario Luis Pedroso das Neves l.ce //0(/{/ presidente 7 ,’ 
3 |[Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario /W 
4 Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 
5 |Cléber de Souza Ferreira ' Vereador %fl 
6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador éé % m 
i - | . s Santos 7 | Cristiano Maia Arantes Vereador "\‘TlF‘CAD{ Maur01C; i io 
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Diego Coelho Silveira Soares // 8 R Vereador - Rocha %[ \S%\/ 
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9 |José Roberto Mongin Vereador 3US.”F|C ) Maurol, e ‘?osmo 
’ " Camara Y Miicipal de Miguel Pereira , 
1o Josnan_e Yentura da Silva | Vereador @ 
Conceigao ‘ 
11 | Marcos Eli Malho Vereador ; (Q flé@) ' Nac O L 
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