sessao nº 87

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Sener wieti PERTRE 
ATA DA 87? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 26 DE MARCO DE 2026. Aos 
vinte e seis dias do més de marco do ano de dois mil e vinte seis, as dezoito horas, 
reuniu-se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do 
vereador Vitor Ralha, secretariada pelos vereadores Maurinho e Evandro Taubinha. 
Registraram-se as auséncias dos vereadores Beicola, Diego Coelho e Kiki Familia. O 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos com a leitura da ata anterior (867), 
que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Ministério Publico do Estado do 
Rio de Janeiro. Oficio n° 252/2026-PJTCOVAS, de 26 de margo de 2026. Acusa 0 
recebimento do Oficio GAP/CMMP n° 29/2026, esclarecendo que a Recomenda¢ao 
Ministerial 004/2025-PUTCOVAS nao foi atendida integralmente, eis que os 
formularios encaminhados por meio do oficio ora recebido nao contém todas as 
informacdes recomendadas, essenciais ao exercicio do controle da utilizagao de bens 
e servicos publicos pelos Vereadores e servidores da Camara Municipal. Observou￾se que nao constam nos relatorios em questao as seguintes informa¢goes 
indispensaveis: | - Enderego de destino completo; Il - Horario exato da partida; III - 
Horario previsto de chegada; IV - Vereador solicitante; e V - Horario exato da 
chegada. Por esta razAo, requisita a comprovacao do atendimento integral da 
Recomendacao Ministerial em comento, mediante o envio de copia dos formularios 
de utilizacao de veiculos oficiais desta Casa de Leis, elaborados a partir da 
regularizacao, no prazo de 30 (trinta) dias. PALAVRA LIVRE: NAO HOUVE. ORDEM 
DO DIA: NAO HOUVE. EXPLICAGOES PESSOAIS: Fez uso da palavra 0 vereador 
Maurinho que justificou as auséncias dos vereadores Beicola, Diego Coelho e Kiki 
Familia. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e 
convocou os senhores vereadores para a sessAo ordinaria prevista para trinta de 
marco, as dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, Primeiro Secretario, lavrei a presente 
ata que vai assinada por mim e pelos demais membros da Mesa Diretora. Sala 
Vereador | Paulo Corréa (Domi), 26 de margo de 2026. 
. 
Presidente: 
a 
Vice-presidente: 
1° Secretario: 
2° Secretario: te 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www.miquelpereira.rijeg.br — E-mail: camara@miguelpereira.c).ieq.r - Tel.: (24) 2483-8573
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Higi Faiine 
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Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessado: 872 Sessao Ordinaria; 
Data:26 de marc¢o de 2026 (quinta-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); ) 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
1 |Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente 
Vice- 2 | Mario Luis Pedroso das Neves ) presidente 
3 |Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador = 
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6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador HQTIC MauroX, rere g",?osam 
M| 'H IAD( (amata Mukicioa) ..‘Miatg'e\ Pereirz Tl o () Pereira dos Sanfos 7 |Cristiano Maia Arantes Vereador i D' QHCAD( Mamtérb m— CAmé | d& Miguel Pereira 
g | Diego Coelho Silveira Soares | — ”’QT‘F'P'D(‘ Mauro C.Pereira dos Santos 
Rocha ) il P "A (T.émara1 finic al de Miguel Pereira ~= 
9 | José Roberto Mongin Vereador 
: . | o Y Josiane Ventura da Silva ’ 10 .. | Vereador | Conceigao 
LY 11 | Marcos Eli Malho Vereador )J\ & % 
/ - 
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