sessao nº 88

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Meets PERTIRE 
ATA DA 88* SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 30 DE MARCO DE 2026. Aos 
trinta dias do més de marco do ano de dois mil e vinte seis, As dezoito horas, reuniu￾se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do vereador 
Vitor Ralha, secretariada pelos vereadores Maurinho e Evandro Taubinha. O Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos com a leitura da ata anterior (877), que foi 
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Gabinete da Presidéncia. Portaria n° 35, 
de 27 de marco de 2026. Estabelece ponto facultativo, no Ambito das atividades do 
Poder Legislativo Municipal, em 2 de abril de 2026 (quinta-feira). Publicada no Diario 
Oficial n° 1.859, de 27 de marco de 2026; Gabinete da Presidéncia. C.1. GAP/CMMP 
n° 3/2026 — Circular, de 27 de marco de 2026. Solicita aos vereadores a regularizacao 
urgente do preenchimento das planilhas de controle de utilizacao de veiculos com 
todas as informacées completas e recomendadas pelo MP/RJ, no prazo de 10 (dez) 
dias a contar desta data, em cumprimento a requisicao de complementacdo de 
informagées solicitadas pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, através 
do Oficio n° 252/2026-PJTCOVAS, de 26 de marco de 2026: Projeto de Lei n° 27 de 
2026, de autoria do vereador Diego Coelho: dispée sobre a declaracao de Utilidade 
Publica Municipal a “Associagao do 131° Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul”: Mocao 
de Pesar n° 3 de 2026, de autoria do vereador Kiki Familia, encaminhada aos 
familiares do Ilmo. Sr. Rosemberg Gomes Kiffer, consignando votos de profundo pesar 
pelo seu triste falecimento; Mogao de Aplausos n° 5 de 2026, de autoria do vereador 
Diego Coelho, encaminhada ao Sr. Jonas Gongalves Pereira, proprietario do 
Restaurante Estacao — “O Crack dos Galetos”. Mocao de Aplausos n° 6 de 2026, de 
autoria do vereador Kiki Familia, encaminhada ao Sr. Allan Borges Nogueira, Chefe 
de Gabinete e Presidente do Comité ESG da CEDAE, em reconhecimento aos 
relevantes servigos prestados ao municipio de Miguel Pereira. PALAVRA LIVRE: 
NAO HOUVE. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 27 de 2026 encaminhado as devidas 
comissées; Projeto de Lei n° 19 de 2026, que autoriza o Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 198.000,00. Parecer da Comissao de Justi¢ga e 
Reda¢gao aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissao de Financgas e 
Orgamento aprovado por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade em discussao e vota¢ao Unica, em regime de urgéncia; Projeto de Lei n° 20 de 2026, que 
disp6e sobre a declaragdo de Patriménio Cultural e Imaterial da cidade de Miguel 
Pereira ao “Moto Clube Pregos do Asfalto". Parecer da Comissao de Justiga e Reda¢gao aprovado por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade em | 
discussao e votacao Unica; Projeto de Lei n° 25 de 2026, que disp6e sobre a fixacao 
do evento “MP Motor Classic” no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Miguel 
Pereira. Parecer da Comissao de Justica e Reda¢ao aprovado por unanimidade. 
Projeto aprovado por unanimidade em discussao e votagao unica; Projeto de Lei n° 26 de 2026, que dispée sobre a fixacao do Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai” no 
Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Miguel Pereira. Parecer da Comissao 
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widen reatian 
de Justiga e Redacdo aprovado por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade 
em discussao e votagao Unica; Mogao de Pesar n° 3 de 2026 aprovada por 
unanimidade; Mocao de Aplausos n° 5 de 2026 aprovada por unanimidade; Mogao de 
Aplausos n° 6 de 2026 aprovada por unanimidade. EXPLICACOES PESSOAIS: NAO 
HOUVE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e 
convocou os senhores vereadores para a sessao ordinaria prevista para seis de abril, 
as dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, Primeiro Secretario, lavrei a presente ata 
que vai assinada por mim e pelos demais membros da Mesa Diretora. Sala Vereador 
Eduardo Paulo Corréa (Domi), 30 de marcgo de 2026. 
Presidente: i); 
Vice-presidente: 
1° Secretario: 
2° Secretario: on 
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BiLi rana 
Legislatura: 18? (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessao: 882 Sessdo Ordinaria; 
Data: 30 de margo de 2026 (segunda-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); B 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
1 |Vitor Batista Ralha de Afonseca = Presidente 
" Vice- 2 | Mario Luis Pedroso das Neves . presidente 
3 | Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 
5 |[Cléber de Souza Ferreira Vereador 
6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador 
7 | Cristiano Maia Arantes ~ Vereador 
Diego Coelho Silveira Soares 8 Rocha \ Vereador 
9 |José Roberto Mongin Vereador 
Josiane Ventura da Silva 10 . Vereador Conceicao 
11 |Marcos Eli Malho Vereador 
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