sessao nº 92

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira nageesiee 
MISH PRTiRS 
ATA DA 92? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026. Aos 
dezesseis dias do més de abril do ano de dois mil e vinte seis, As dezoito horas, reuniu￾se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do vereador 
Vitor Ralha, secretariada pelos vereadores Maurinho e Mongin. Registrou-se a 
auséncia do vereador Evandro Taubinha. O Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos e colocou em apreciacao a ata da 90° Sessao, anteriormente reprovada. 
Esclareceu-se que a votagao se destinava a autorizagao para impugnag¢ao de trecho 
da referida ata, a qual seria reapresentada em sesso posterior. Apdés discussao, foi 
estabelecido que a ata seria impugnada e submetida a nova leitura e votacao na 
sessao subsequente. Colocada em votagao a proposta de impugnacao, que foi 
aprovada por unanimidade. Na sequéncia, realizou-se a leitura da ata da sessao 
anterior (917), que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Gabinete da 
Presidéncia. Portaria n° 37, de 14 de abril de 2026. Estabelece ponto facultativo, no 
ambito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 de abril de 2026 (sexta￾feira). Publicada no Diario Oficial n° 1.869, de 14 de abril de 2026; Tribunal de Contas 
do Estado do Rio de Janeiro. Oficio PRS/SSE/CGC n° 6311/2026, de 30 de marco de 
2026. Comunicado dos termos do Acdrdao n° 010745/2026-PLENV proferido, 
conforme voto do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do 
Processo TCE/RJ 219.734-7/2015, em 23/03/2026. Vistos, relatados e discutidos 
estes autos de tomada de contas ex officio, acordam os Conselheiros do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sesso do plenario virtual, por unanimidade, 
por irregularidade das contas com imputagao do débito, aplicacao de multa e 
comunicagao, nos exatos termos do voto do Relator; Mensagem n° 27 de 2026, de 
autoria do Executivo Municipal: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei 
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
16.739.938,64, em favor do Fundo Municipal de Saude; Mensagem n° 28 de 2026, de 
autoria do Executivo Municipal: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei 
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
400.002,17, em favor do Fundo Municipal de Saude. PALAVRA LIVRE: Fez uso da 
Tribuna o vereador Kiki Familia que expressou agradecimento ao Deputado Estadual 
Rafael Nobre, ressaltando sua atuacgao continua em prol do Municipio de Miguel 
Pereira, por meio do envio de recursos. Destacou, especialmente, a realizacdo do 
programa “RJ Para Todos” no Terceiro Distrito (Conrado), prevista para 28 de abril, 
enfatizando a relevancia da agao para facilitar o acesso da populacdo a servicos 
essenciais, como emissao de documentos, evitando deslocamentos para outras 
localidades. O vereador também reconheceu o apoio do Prefeito Pedro Paulo 
Quinzinho, em razao de sua atuagao direta na articulacdo para viabilizacao do referido 
programa, bem como sua atua¢ao agil diante de demandas emergenciais no 
municipio, como reparos em vias pUblicas. Foram ainda mencionadas acées de 
infraestrutura e manutengao realizadas em diversas localidades, com destaque para 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26.900-000. 
Portal: www.miquelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@migueipereira.rj.jeg.br - Tel: (24) 2483-8573 
yh ea, 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
MiGat PURER 
oO empenho de equipes e servidores municipais. O vereador também parabenizou a 
Secretaria de Educa¢ao Maria Hilda Canedo pelo trabalho desenvolvido, destacando 
a inauguracao da reforma e ampliacado do Colégio Guararapes, considerada 
importante para a melhoria da qualidade de ensino. Ao final, reiterou o compromisso 
do Legislativo em fiscalizar, colaborar com o Executivo e buscar melhorias para a 
populacao de Miguel Pereira. Encerrou sua fala com agradecimentos. ORDEM DO 
DIA: Mensagens 27 e 28 (Projetos 35 e 36) encaminhadas as devidas comissées. 
EXPLICAGOES PESSOAIS: Fez uso da palavra o vereador Maurinho, que justificou 
a auséncia do vereador Evandro Taubinha. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente encerrou os trabalhos e convocou os senhores vereadores para a sessao 
ordinaria prevista para vinte de abril, As dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, 
Primeiro Secretario, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais 
membros da Mesa Diretora. Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 16 de abril 
de 2026. 
Presidente: 
Vice-presidente: 
1° Secretario: obs 
2° Secretario: 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ — CEP 26.900-000. 
Portal: www.miquelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miquelpersira.rj.leq.br — Tel: (24) 2483-8573 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
P Y 
Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessao: 922 Sessdo Ordinaria; 
Data: 16 de abril de 2026 (quinta-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); A 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
N 
- /.“n‘ 1 |Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente - { fl 
P 
Vi . 2 | Mario Luis Pedroso das Neves |_ce- presidente 
// 
3 | Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario W 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador 
6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador 
7 | Cristiano Maia Arantes Vereador 
Diego Coelho Silveira Soares 8 Rocha Vereador 
9 |José Roberto Mongin Vereador 
. Vv ) 10 Josmn_e ) entura da Silva Vereador 
Conceigao 
11 |Marcos Eli Malho Vereador 
- Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www.miguelpereira.ri.leg.br - E-mail: camara@miguelpereirasiieg.br - Tel.: (24) 2483-8573