| Tipo | Indicação (não usar) |
|---|---|
| Número / Ano | 4733 / 2009 |
| Date | 2009-10-22 |
| Ementa | CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 10.639/03 QUE INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA". |
| native_id | 10101 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-02-10 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 10/02/2010. |
| 2010-02-10 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 017/SEC/2010. |
| 2010-02-09 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE |
| 2010-02-09 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2009-11-24 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) | U | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-11-24 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-10-23 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-10-22 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-10-22 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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