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materia nº 5064/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5064 / 2009
Date 2009-11-10
EmentaEXIGE USO DE CRACHÁ DE INDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS EM CASA NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
native_id10599

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-16 Arquivado(a) — ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
2015-04-16 Solicitado Arquivamento pelo Autor — AO ARQUIVO
2015-04-10 Aguardando manifestação do autor — AO AUTOR
2015-04-10 Solicitando Encaminhamento ao Autor — AO AUTOR
2015-03-24 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2015-03-24 Com parecer — COM PARECER
2015-02-11 Aguardando Parecer(es) — AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2015-02-11 Solicitando Encaminhamento — SOLICITA ENVIO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2015-02-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2015-02-02 Solicitando desarquivamento — SOLICITADO DESARQUIVAMENTO E RETRAMITAÇÃO PELO AUTOR
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-02-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-02-10 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR QUE RETORNOU À CASA.
2010-08-25 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 329/SEC/2010.
2010-08-23 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA.
2010-08-23 Aguardando Parecer(es) — aguardando parecer.
2010-02-03 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
2009-12-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
2009-11-11 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-11-10 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-11-10 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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