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materia nº 5164/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5164 / 2009
Date 2009-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO GRATUITA DE LAUDOS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id10761

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-06-13 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-01-12 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 002/SEC/10, PARA A DEVIDA AUDIÊNCIA.
2009-12-23 Solicitando Encaminhamento — SOLICITADO ENAMINHAMENTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2009-11-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-11-17 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-11-17 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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